Todos nós sabemos que o descaso com territórios naturais, cheios de vida, gente e histórias, está enraizado no Brasil desde que os portugueses avistaram Monte Pascoal, no litoral sul da Bahia. É uma questão histórica de exploração. Passaram-se 515 anos e nada mudou: ouro ainda é mais importante que vidas.

Precisamos falar sobre a aprovação do Projeto de Lei 654/2015, de Romero Jucá (PMDB-RR), que flexibiliza o processo de licenciamento ambiental, e como isso afeta a realidade de todos nós.

Há três semanas, aconteceu o maior desastre ambiental da história recente do País, o rompimento das barragens de rejeitos de mineração da empresa Samarco em Mariana, Minas Gerais. Agora, querem diminuir os prazos e as exigências para acelerar o processo de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos. Acelerar e desqualificar um processo que já é insuficiente e falho, que não consegue evitar desastres como o causado pela Samarco/Vale.

O Instituto Maramar, por meio da Iniciativa para a Governança Ambiental (Programa Ingá), monitora territórios costeiros e acompanha processos de licenciamento ambiental de diversos empreendimentos na região. Atuamos dentro dos processos fazendo sugestões de complementações de estudos e fazendo outras manifestações, colaborando tecnicamente com os órgãos licenciadores e oferecendo insumos para o Estado exigir mais dos solicitantes.

Mesmo com tantas vitórias em nosso portfólio, a maioria das vezes o processo burocrático nos engole. Vemos todos os dias nossos companheiros de batalha, moradores e trabalhadores de comunidades tradicionais da região, sendo prejudicados por um ou mais empreendimentos que não consideram a presença daquele povo ou do ambiente natural para darem formato à sua ganância.

Por essas e outras razões, nosso trabalho de interesse público está muito prejudicado. Cumprir os ritos para emissão das licenças é o que garante, minimamente, a participação da sociedade civil nos processos, integrando a comunidade afetada e outros interessados, como fazemos em nosso trabalho de Governança. Com a diminuição dos prazos proposta no PLS, o trabalho de monitoramento, que já é restrito devido a carência de recursos, vai ter ainda mais dificuldade.

Estamos denunciando essas fragilidades do processo como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). O PLS vai prejudicar, e muito, a gestão compartilhada e o processo de governança ambiental no Brasil. Defendemos que é um crime contra a natureza a flexibilização de licenciamentos ambientais, pois, ao contrário, deveriam ser mais criteriosos quando emitem uma licença para destruir o meio ambiente com compensações para inglês ver. Além disso, acreditamos que os órgãos licenciadores deveriam ser mais fortalecidos, com mais pessoas trabalhando para receber e responder às manifestações da sociedade civil. O que o Estado faz, na verdade, é dificultar o trabalho dessas instituições, diminuindo investimento em equipe e estrutura para depois justificar a não eficiência e fechá-lo, diminuindo a importância dos processos de licenciamento.

Um dos argumentos do Projeto 654/2015, de acordo com o relator da comissão, Blairo Maggi (PR-MT), é que as novas normas serão favoráveis para o desenvolvimento do País. Economia. Defendem mais e mais recursos. O problema é que essas pessoas passam muito tempo dentro do escritório e não conseguem enxergar que o nosso maior recurso é o recurso natural.

Trabalhamos para que os órgãos ambientais exijam aprofundamento nos estudos antes da licença prévia, que façam pesquisas independentes e que os empreendedores tragam seus conhecimentos de governança corporativa para a ambiental, sem greenwashing, sem enganação. Queremos mais investimento nesses órgãos, para que eles funcionem como devem, assim como funcionam  instituições públicas em países desenvolvidos.

Todos nós corremos riscos com a fragilização dos processos de licenciamento ambiental. Esse projeto de lei é uma mudança contra-produtiva para o meio ambiente e para a economia, que depende de recursos ambientais para avançar de forma responsável. Todos nós temos a ganhar com um meio ambiente mais equilibrado.

Veja esse artigo do Oeco, esse do WWF, e esse da Carta Capital sobre a aprovação do Projeto de Lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil. Veja sobre o acidente em Mariana/MG.

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