Demanda inédita do setor pesqueiro artesanal ainda não foi assumida pelo Estado

A vida aparentemente paradisíaca nas lindas águas da praia de bolso de Toque-Toque Grande, na costa sul de São Sebastião, onde vive a família caiçara Fernandes, poderia estar melhor se o Governo de Estado de São Paulo reconhecesse a pesca tradicional com rede de caceio-de-gancho, utilizada ocasionalmente para capturar peixes de superfície.

Toninho, como é conhecido um dos irmãos Fernandes, tem um ofício veio do pai, que por sua vez aprendeu com o avô, que, naquele mesmo pedaço de praia, lhe foi ensinado pelo bisavô. Isto é, uma prática que ultrapassa gerações e está arraigada nas tradições dos pescadores artesanais paulistas.

“Sororoca, tainha e anchova são peixes de superfície que aparecem mais no frio. Nosso pedido de organização de um sistema de gestão dessa pescaria foi feito em junho e o Governo Federal deu sinal positivo, mas o Estado de São Paulo não responde”, lamenta Toninho, que é pescador artesanal e há algum tempo vem articulando a agenda da pesca na Colônia em que faz parte e em coletivos de pescadores.

Panguê, como é conhecido o pescador artesanal de Ubatuba Claudinei de Oliveira Souza, tem documentação do Estado que autoriza a pesca de peixe de superfície – pesca esta necessária para a complementação do sustento de todo o ano – mas é impedido de praticá-la, devido às restrições impostas pela norma federal. “Esse ano a sororoca tava grossa lá pro sul, mas quando ela passou por aqui não pudemos pescar”, lamenta.

È justamente para reverter essa total incoerência entre a legislação oficial nacional da pesca e a realidade local das pescarias que, em 24 de Junho de 2020, os pescadores se uniram, com a assessoria do MARAMAR, para formular uma regra de pesca que desse conta de permissionar a atividade, cuidando ao mesmo tempo dos estoques pesqueiros. Da forma que está, só os grandes barcos tem acesso e não há zoneamento com restrição para essa pescaria nas plataformas rasas, onde os pescadores artesanais, com suas embarcações de pequeno porte, pescam.

Ou cria-se regras e o Estado assume seu protagonismo na resolução do problema, ou a atividade se manterá em embate constante e conflitos insanáveis com o governo Federal.

Ocorre que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) encaminhou, no dia 24 de julho, ofício (Ofício 1503/2020) ao Governo de São Paulo solicitando uma posição do Estado sobre o assunto.

O documento reconhece os esforços do trabalho coletivo de pescadores de rede de emalhe de superfície e solicita, de forma expressa e objetiva, a posição do Estado com relação ao pleito, deixando evidente o interesse da União em avançar na proposta. No item 11, a SAP/MAPA reconhece “a possibilidade de elaborar o ato normativo” para dar conta da situação do pleito. Semanas antes (02 de julho), a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA), em ofício ao Maramar, já havia se manifestado favoravelmente em relação à proposta dos pescadores, deixando evidente a intenção de construir uma normativa pacificadora e sanadora do conflito normativo.

No ofício enviado ao Governo Paulista, itens 13 a 15, a SAP/MAPA de fato coloca o Governo de SP na co-responsabilidade do posicionamento em relação ao pleito e do reconhecimento da Regulação Pesqueira solicitado pelo Coletivo. Ali solicita posição do governo paulista com relação a “efetiva funcionalidade das regras estabelecidas” na proposta e seus “impactos positivos ou negativos”. (anexo)

Durante esse intervalo que o Governo pensa o que fazer, poderia ter havido pesca e captura de sororocas, tainhas e anchovas, que não foram capturadas pela frota paulista artesanal. “É um descaso com o que estamos propondo. Agimos todo o momento com transparência, com diálogo, tudo certinho, como manda o figurino, e o que recebemos em troca? Silêncio”, lamenta Fernando de Souza Rodrigues, pescador artesanal do bairro Belas Artes, de Itanhaém.

Acesse os ofícios:

Ofício 1503

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