Artigo escrito pelo diretor do Instituto MARAMAR, Fabrício Gandini, sobre o processo de formação das APAs Marinhas, política do então secretário de Meio Ambiente de São Paulo, Xico Graziano – publicado no Jornal da Tarde.

 

APAs marinhas: Lições a se aprender

O Decreto assinado pelo secretário do Meio Ambiente de SãoPaulo, Xico Graziano, instituindo áreas de proteção ambiental (APAs) em zonas marinhas e manguezais do litoral paulista atendeu somente aos anseios de uma Secretaria que quer gerar números, chamar a atenção e fazer pirotecnia.

O processo passou longe de ser democrático.

Durante os últimos três meses em que o documento esteve em discussão, o Estado foi alertado de que este não é o procedimento correto para se construir leis que afetem as pessoas que dependem do mar. Muitos se mostraram contrários à forma como o processo foi conduzido. Assim, o Estado acabou conquistando mais inimigos do que aliados. Ele se esqueceu de que documentos como este devem levar em conta a opinião dos setores da pesca, órgãos públicos comprometidos e entidades socio ambientais. Seu erro foi ter ignorado o fato de que deveria esclarecer e consultar, antes da assinatura do decreto, aqueles que são os legítimos interessados: os pescadores artesanais que dependem diretamente dos recursos do mar e que são responsáveis por colocar em nossas mesas uma boa parte da biodiversidade marinha.

Os fins não justificam os meios. A implementação de novas regras para uso e exploração dos recursos do mar é imperativa e se faz necessária. No entanto, esta nova forma de conservação não deve prescindir da participação do setor artesanal. É por meio deste exército de pescadores familiares, que têm como principal e prioritária atividade a pesca, que teremos um batalhão interessado na conservação para sua própria sobrevivência. A defesa da biodiversidade se dá por necessidade e não para atender aos caprichos do Estado.

Nos últimos quatro anos, o mar que banha o Estado de São Paulo recebeu uma tempestade de novas regras e leis com o objetivo de disciplinar usos e acesso aos seus recursos. No entanto, estão retalhando-o e dividindo-o como se fosse um espaço terrestre, como se a forma como disciplinamos o continente pudesse servir de exemplo a ser aplicado às nossas águas e ao mar territorial brasileiro. Os mares, estuários e manguezais são espaços tridimensionais que, diferente da terra, têm muito mais vida e interesse econômico abaixo de onde podemos enxergar do que acima. Eles são bens comuns do povo e, por isso, cabe também a nós definir suas regras de governança. O poder público tem se atrapalha do ao criar regras de cima para baixo, sem valorizar o conhecimento existente sobre o mar, sobre a realidade da pesca artesanal, desconsiderando as opiniões das entidades que têm preocupações que deveriam ser também do Estado.

Enfim, o Estado desperdiçou uma oportunidade de se construir um processo participativo na gestão dos nossos mares.

Bem-vindos à era dos conflitos do mar, pois os da terra já criamos, e até hoje não resolvemos. A saída seria ouvir e dar espaços àqueles que como os pescadores artesanais, dependem muito do mar para sua sobrevivência.::

 

::.Fabrício Gandini Caldeira é mestre em oceanografia pesqueira pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e fundador do Istituto Maramar.

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