Por Pedro Martins

Mais um grande empreendimento para o porto de Santos está colocado no papel aguardando avaliação dos órgãos ambientais. Trata-se do Terminal Santorini, um projeto de retroporto da Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais (EBT) que deve receber um investimento de R$ 480 milhões tendo como ambição ampliar em 20% a capacidade de movimentação do maior porto da América Latina (Valor Econômico – 07.11.2014). Neste momento, a empresa aguarda a emissão da licença prévia, o primeiro passo no trâmite de documentações exigido pelo Estado.

Não há dúvidas de que um empreendimento de tal porte, que servirá para transportar cargas de granéis como enxofre, causará significativos impactos ambientais e sociais na área estuarina santista. O Instituto MARAMAR teve acesso ao EIA-RIMA do empreendimento, que, em tese, faria levantamento detalhado desses impactos, e concluiu que o documento possui sérias lacunas no que diz respeito à atividade pesqueira da região, especificamente da tradicional comunidade da Ilha Diana.

Localizado na área continental de Santos, em uma das margens de operação do porto, o bairro tem hoje cerca de 50 famílias, que somam aproximadamente 200 pessoas. Todos são nativos do local e o conhecimento da pesca é transmitido de pai para filho. Muitos moradores são pescadores artesanais profissionais, ou seja, que obtém renda através da atividade, que é exercida em rios e ao longo do estuário e região de marinas adjacentes. Historicamente, o crescimento do porto vem exercendo pressão sobre os territórios pesqueiros à medida que restringem e limitam certas atividades cotidianas da comunidade da Diana, como a navegação e a pesca, por exemplo.

Segundo relatos de moradores, cada vez que uma nova empresa se instala na região, o acesso via embarcações a áreas marinhas vizinhas fica bastante dificultado (veja vídeo). Na prática, o que ocorre é a diminuição dos espaços de uso comum construídos ao longo do tempo para garantir atividade econômica e subsistência de populações que dependem da pesca.

O Instituto MARAMAR tomou proximidade com o processo de licenciamento para o novo terminal a partir de solicitação da Sociedade de Melhoramentos da Ilha Diana para que fosse elaborado um parecer a respeito do EIA-RIMA. Nesse ínterim, o Instituto passou a dar apoio técnico à organização local, orientando como proceder junto aos órgãos ambientais e compartilhando métodos de mobilização, além de breve formação acerca da matéria ambiental, que tem suas complexidades e nuances, o que pode dificultar compreensão dos processos nessa área.

O trecho do estudo encomendado pela empresa que se reserva a fazer descrição da pesca na ilha é superficial e registra apenas aspectos genéricos da realidade local. Frente a isso, o parecer do MARAMAR fez algumas recomendações, tais quais: 1) Elaborar estudos “in loco” a respeito das atividades pesqueiras nas áreas estuarino-marinas no entorno do empreendimento; 2) Realizar pesquisa participativa com pescadores artesanais da Ilha Diana.

Os moradores da ilha não pretendem ficar passivos diante de um projeto que afetará diretamente o modo de vida e a cultura do lugar. Estão buscando informações e se mobilizando para tentar impor limites ao empreendimento – chegando, às vezes, a falar em impedir, ainda sem saber ao certo de que maneira, a continuidade do processo. Uma das lideranças comunitárias, o presidente da Sociedade de Melhoramentos, Alexandre Lima, vem fazendo um excelente trabalho de monitoramento dos trâmites junto ao órgão ambiental, se capacitando dia após dia para lutar pelos direitos da comunidade com embasamento, foco e seriedade.

O Instituto MARAMAR continuará monitorando de perto o andamento do processo, pressionando para que, caso o empreendimento evolua, estudos sérios sejam realizados, de preferência com a participação da comunidade local. Essa é a governança ambiental que a organização propõe: com diálogo transparente entre as partes envolvidas. As normas previstas na lei devem ser cumpridas rigorosamente e as condicionantes decorrentes do licenciamento devem estar de acordo com as reais necessidades do entorno que será afetado.

Uma primeira vitória conquistada foi o reconhecimento, por parte da Cetesb, do parecer com sugestões feitas pelo MARAMAR referentes à pesca na região. O órgão acatou aos itens relacionados no documento protocolado, construído com embasamentos técnicos e no diálogo com a Sociedade de Melhoramentos da Ilha Diana (ver documento).

O Instituto vem trabalhando junto aos órgãos ambientais para fazer com que recursos de mitigação e compensação extraídos de processos de licenciamento sejam investidos de maneira inteligente e inovadora, estimulando uma economia de quem vive da natureza. Os milhares de pescadores ao longo do litoral brasileiro são os que garantem boa parte do alimento do país. O mínimo que se espera do setor privado e do Estado é que incluam em seus procedimentos estudos rigorosos que visem preservar a diversidade e o modo de vida das populações que dependem das águas.

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