Notícia atualizada diante do fato de que, no mesmo dia que publicamos o texto original (13/08), a Fundação Florestal registrou pelo celular a manifestação do Governo do Estado sobre o assunto, documento datado de 10 Ago que não chegou ao Instituto Maramar, co-autor do pleito, formalmente.

Apesar da manifestação da Fundação Florestal (anexa), restou claro que, na visão da gestora das unidades de conservação de São Paulo, cabe ao GT Emalhe se manifestar. A proposta enviada pelo Coletivo de Pescadores à SAP MAPA (veja aqui no site) acolhe todas as discussões do GT Emalhe, no entanto, por entender que as propostas surgidas dentro do Grupo de Trabalho não contemplam a forma e o conteúdo que se acredita conferir maior eficiência e eficácia ao pleito dos pescadores, o Coletivo propôs a Minuta de Regulação para a Pesca Artesanal de Emalhe de Superfície em São Paulo. A SAP MAPA, imaginamos, deve ter oficiado outras instância do Governo do Estado para responder de forma objetiva ao pleito. A matéria elaborada na data de 13 agosto aborda esses aspectos com precisão e é mantida abaixo, pois nada muda com relação à necessidade de posição do Governo de SP. Ao invés de 15 dias, nas nossas contas, já se passaram 51 dias desde que o Governo Paulista tem conhecimento da proposta coletiva, mas até o momento não encaminhou decisão definitiva sobre o assunto.

As áreas delimitadas acima representam as APAs Marinhas de São Paulo o que representa somente parte da área de trabalho utilizado com rede de emalhe de superfície.  Fonte: DataGeo – Governo do Estado de São Paulo

Enquanto isso…

A vida aparentemente paradisíaca nas lindas águas da praia de bolso de Toque-Toque Grande, na costa sul de São Sebastião, onde vive a família caiçara Fernandes, poderia estar melhor se o Governo de Estado de São Paulo reconhecesse a pesca tradicional com rede de caceio-de-gancho, utilizada ocasionalmente para capturar peixes de superfície.

Toninho, como é conhecido um dos irmãos Fernandes, tem um ofício veio do pai, que por sua vez aprendeu com o avô, que, naquele mesmo pedaço de praia, lhe foi ensinado pelo bisavô. Isto é, uma prática que ultrapassa gerações e está arraigada nas tradições dos pescadores artesanais paulistas.

“Sororoca, tainha e anchova são peixes de superfície que aparecem mais no frio. Nosso pedido de organização de um sistema de gestão dessa pescaria foi feito em junho e o Governo Federal deu sinal positivo, mas o Estado de São Paulo não responde”, lamenta Toninho, que é pescador artesanal e há algum tempo vem articulando a agenda da pesca na Colônia em que faz parte e em coletivos de pescadores.

Panguê, como é conhecido o pescador artesanal de Ubatuba Claudinei de Oliveira Souza, tem documentação do Estado que autoriza a pesca de peixe de superfície – pesca esta necessária para a complementação do sustento de todo o ano – mas é impedido de praticá-la, devido às restrições impostas pela norma federal. “Esse ano a sororoca tava grossa lá pro sul, mas quando ela passou por aqui não pudemos pescar”, lamenta.

È justamente para reverter essa total incoerência entre a legislação oficial nacional da pesca e a realidade local das pescarias que, em 24 de Junho de 2020, os pescadores se uniram, com a assessoria do MARAMAR, para formular uma regra de pesca que desse conta de permissionar a atividade, cuidando ao mesmo tempo dos estoques pesqueiros. Da forma que está, só os grandes barcos tem acesso e não há zoneamento com restrição para essa pescaria nas plataformas rasas, onde os pescadores artesanais, com suas embarcações de pequeno porte, pescam.

Ou cria-se regras e o Estado assume seu protagonismo na resolução do problema, ou a atividade se manterá em embate constante e conflitos insanáveis com o governo Federal.

Ocorre que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) encaminhou, no dia 24 de julho, ofício (Ofício 1503/2020) ao Governo de São Paulo solicitando uma posição do Estado sobre o assunto.

O documento reconhece os esforços do trabalho coletivo de pescadores de rede de emalhe de superfície e solicita, de forma expressa e objetiva, a posição do Estado com relação ao pleito, deixando evidente o interesse da União em avançar na proposta. No item 11, a SAP/MAPA reconhece “a possibilidade de elaborar o ato normativo” para dar conta da situação do pleito. Semanas antes (02 de julho), a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA), em ofício ao Maramar, já havia se manifestado favoravelmente em relação à proposta dos pescadores, deixando evidente a intenção de construir uma normativa pacificadora e sanadora do conflito normativo.

No ofício enviado ao Governo Paulista, itens 13 a 15, a SAP/MAPA de fato coloca o Governo de SP na co-responsabilidade do posicionamento em relação ao pleito e do reconhecimento da Regulação Pesqueira solicitado pelo Coletivo. Ali solicita posição do governo paulista com relação a “efetiva funcionalidade das regras estabelecidas” na proposta e seus “impactos positivos ou negativos”. (anexo)

Durante esse intervalo que o Governo pensa o que fazer, poderia ter havido pesca e captura de sororocas, tainhas e anchovas, que não foram capturadas pela frota paulista artesanal. “É um descaso com o que estamos propondo. Agimos todo o momento com transparência, com diálogo, tudo certinho, como manda o figurino, e o que recebemos em troca? Silêncio”, lamenta Fernando de Souza Rodrigues, pescador artesanal do bairro Belas Artes, de Itanhaém.

Acesse os ofícios:

Of. Gov Federal à Fund Florestal

Of. Gov Federal ao MARAMAR

Of. Fund Flor ao Gov Federal

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