Trabalho, lançado nesta quinta-feira (6/8), chama atenção para a necessidade da sistematização das informações da pesca em pequena escala e marca o início da construção de uma base nacional de dados 

Cerca de 110 milhões de trabalhadores em todo o mundo estão envolvidos com a pesca de pequena escala. No Brasil, ao menos 1 milhão de pessoas estão ligadas diretamente à pesca artesanal e a estimativa é que elas sejam responsáveis por pelo menos 60% da produção de pescado do país. No entanto, muito dessa realidade ainda não é conhecida. Para tentar revelar dados considerados ocultos sobre a pesca em pequena escala em território nacional, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO/ONU) apoiou a realização do estudo “Iluminando as Capturas Ocultas – ICO/A pesca Artesanal costeira no Brasil”, cujo lançamento ocorre nesta quinta-feira (6/8).

Além de dados como a produção estimada de pescado nos estuários, lagoas e baías estudados, número de espécies pescadas e identificação dos principais fatores de pressão na atividade da pesca em pequena escala, o trabalho alerta para a ausência de estatísticas da realidade pesqueira no país e urge para a necessidade de ampliação e fortalecimento das iniciativas de automonitoramento e organização de bases comunitárias que buscam, de forma independente, fazer frente à ausência dos Estados costeiros na aquisição e sistematização destes dados.

Desde 2008, o Brasil não possui estatísticas pesqueiras oficiais, situação que colabora para agravar a vulnerabilidade dos pescadores artesanais. 

A condução dos trabalhos em território brasileiro foi feita pelo Instituto Maramar para a Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos, com a parceria da Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos – CONFREM, e contou com o esforço conjunto dos pesquisadores Sérgio Mattos, engenheiro de pesca especialista em Gestão e Avaliação de Estoques Pesqueiros Marinhos e membro da Teia de Redes de Apoio à Pesca Artesanal no Brasil – TeiaPesca, John Maciej Wojciechowski, consultor de arranjos produtivos locais e pesca artesanal da World Fisheries Trust, e Fabrício Gandini, oceanógrafo e diretor do Instituto Maramar, também membro da TeiaPesca.

No nível global, a FAO/ONU contou com a parceria da WorldFish e da Universidade de Duke para a coordenação do projeto.

Destaca-se também a parceria com o Centro de Informação e Assessoria sobre a Comercialização de Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe – INFOPESCA, organização intergovernamental independente sem fins lucrativos, através de repasses financeiros da FAO/ONU indispensáveis à execução do projeto.


Histórico do estudo brasileiro

“Iluminando as Capturas Ocultas – ICO/A Pesca Artesanal Costeira no Brasil” (Illuminating Hidden Harvest – IHH, em inglês) é a segunda etapa de uma iniciativa que começou em 2012, quando o Banco Mundial, a FAO e o WorldFish completaram o estudo intitulado CAPTURAS OCULTAS: “A Contribuição Global da Captura da Pesca (HH1)”. Este primeiro estudo forneceu informações e estimativas iniciais essenciais sobre o grande papel da pesca de pequena escala no mundo.

No entanto, muitos dados continuaram a ser subestimados, levando a uma atenção insuficiente e ao consequente descaso dos tomadores de decisões políticas para a implementação das Diretrizes Voluntárias para Garantir a Sustentabilidade da Pesca em Pequena Escala no Contexto da Segurança Alimentar e Erradicação da Pobreza (Diretrizes da Pesca Artesanal), adotadas pelo Comitê de Pesca da FAO (COFI) em 2014 como um instrumento de política internacional. 

Por esta razão, a FAO, a WorldFish e a Universidade de Duke deram início, em 2018, a um novo projeto de levantamento global  – do qual a iniciativa brasileira faz parte.
O levantamento de dados no Brasil foi realizado durante o ano de 2019, a partir de uma ação em rede que contou com a participação de universidades, associações e entidades não-governamentais, no intuito de fazer uma força-tarefa para a sistematização de dados existentes (por meio de revisões bibliográficas e levantamento em plataformas de dados) e levantamento de informações ainda desconhecidas. 

No total, 164 instituições foram contatadas e o esforço de coleta de dados abrangeu todo o território nacional, totalizando 22 territórios em doze dos dezessete estados costeiros do Brasil. Os levantamentos contaram também com o apoio da Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas e dos Povos Extrativistas Marinhos – Confrem nos territórios marcadamente com Reservas Extrativistas Marinhas,  e nos demais territórios com organizações e associações de pescadores artesanais.

Os resultados mostram que o Brasil possui cerca de 650 Unidades de Pesca (polígonos geográficos envolvendo área marinha e delimitação da pesca artesanal) somente nos estuários, lagoas e baías da costa brasileira estudada. Destas, 73% são voltadas para a pesca de peixes, seguida pela coleta de crustáceos (19%) e pela coleta de moluscos (8%).  Nos cinco anos estudados (2013 a 2017), a produção de pescado calculada nos estuários, lagoas e baías foi próxima de 560 mil toneladas, sendo que 98 grupos de espécies pescadas foram identificados. Perda de habitat, pesca ilegal e conflito com a pesca industrial são os três principais problemas enfrentados pelos pescadores artesanais do Brasil, segundo o levantamento.

Os resultados parciais mundiais – incluindo os dados do estudo conduzido no Brasil – foram lançados pela FAO em suas plataformas digitais no mês de julho.

“Nessa rica oportunidade de aprender sobre a pesca artesanal, destaco o impressionante engajamento dos movimentos sociais em apoio à pesca artesanal. Embora pessoalmente difícil a participação individual, representações e organizações formais estão se fortalecendo na construção dos arranjos de pesca que mais atendam necessidades básicas, agreguem conhecimentos históricos e proporcionem direitos adequados ao gerenciamento da atividade pesqueira”, destaca o pesquisador Sérgio Mattos.

Recomendações

Apesar do grande esforço institucional de se estabelecer redes de colaboração previstas no projeto ICO/FAO, os autores do estudo constataram a necessidade de uma plataforma de conhecimento da pesca artesanal gerada a partir de um Protocolo Único de dados, reconhecendo as iniciativas independentes de automonitoramento, mas também avaliando dados originados na Academia e em estudos pontuais de pesca produzidos por exigência legal em processos de licenciamento ambiental de portos, petróleo e gás, da indústria eólica ou do turismo.

Além disso, os autores recomendam a adoção de protocolos de base local nas várias comunidades pesqueiras espalhadas pelo país, para que estas informações sejam organizadas e possam, paulatinamente, ir preenchendo os vazios de informação procurados pela Plataforma da FAO. 


“Toda essa informação pesqueira represada tem valor histórico para o setor, porém, o mais necessário é a adoção de protocolos de base local nas centenas de praias do país, para sua visibilidade e consequentemente tomada de decisão em defesa desses territórios pesqueiros”, afirma o oceanógrafo Fabrício Gandini.

Um resumo do estudo pode ser conferido no link – Link Resumo

Informações para a imprensa

Cristiane Prizibisczki – Assessoria de Imprensa(12) 98275-8790 / ascom@maramar.org.br

Fabrício Gandini – Oceanógrafo Maramar (13) 98136-1922 / fabricio@maramar.org.br

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