Sucateado, Terminal Pesqueiro agoniza

Rhayssa Nascimento

Nos quase 27 mil metros quadrados que integram o Terminal Pesqueiro Público de Santos, além da infraestrutura para receber os pescados, um sentimento de incertezas habita o local. Os discursos de sucateamento de estrutura e produção e a velha discussão a quem pertence o terreno trazem à tona o questionamento da importância do Terminal para a cidade de Santos.

Inaugurado em 1958, o Terminal, único Público da região, já foi espaço importante para a pesca, mas hoje opera em volume mínimo, apenas para a descarga de pescado e em condições precárias para beneficiamento de pescado. A restrição de trabalho deve-se, principalmente, a paralisação das duas fábricas de gelo desde agosto de 2016 por problemas técnicos, obrigando que os barcos de pesca, que optam por parar em Santos, tragam o seu próprio gelo. Resumindo, não haveria motivos práticos para usar o Terminal.

A grave situação é reconhecida pelo gestor do Terminal, Milton da Silva Lamas, que vê a falta de gelo como um desestímulo para a vinda de barcos a Santos, fazendo com que pescadores escolham outros destinos, como Itajaí, em Santa Catarina. Porém, pondera que esse é um problema não só do município, mas também da região.

As fábricas, que têm mais de 10 anos e foram reparadas pela última vez há 4 anos, segundo Lamas, estão com sérios problemas em seus equipamentos. Contudo, ele ressalta que existe um trabalho para uma solução total, que ainda aguarda deliberação. A previsão inicial era que em outubro ou novembro de 2016 as fábricas estivessem funcionando, porém, por problemas administrativos, a documentação parou quando chegou à esfera superior.

Lamas explica que todo o trabalho está sendo refeito a fim de contratar uma empresa, por meio de licitação, para conseguir solucionar todos os problemas existentes nas máquinas. Apesar dessa pretensão, a produção de gelo continuará a mesma, sem previsão de aumento.

No dia 24 de abril de 2017, um comunicado fixado a uma porta do TPP informava que a partir do dia 25 do mesmo mês todos os serviços prestados estariam suspensos até uma nova contratação de funcionários. De acordo com Lamas, 22 funcionários foram desligados do Terminal, mas, apesar da decisão de paralisar os serviços, alguns ainda estão trabalhando e atendendo aos usuários dentro das precárias condições

O gestor informou que já foi iniciada uma nova licitação para a contratação dos serviços no ano de 2017, e enfatizou que “não há paralisação do terminal”. Os serviços de descarga de embarcações, movimentos de caminhões com pescado, abastecimento de água, óleo e energia elétrica continuam sendo realizados.

Respirando por aparelhos

Enquanto os problemas persistem, o Terminal não é o destino mais requisitado pelos pescadores. Apesar de ser um ponto estratégico e de fácil escoamento de carga, “os barcos grandes já não param mais aqui”, como explica o gestor. Essa situação gera incertezas e preocupações a quem trabalha com a atividade pesqueira e tinha o Terminal como importante espaço de descarga, primordialmente por ser Público.

O presidente do Sindicato dos Pescadores Trabalhadores Assemelhados do Estado de São Paulo (Sinpescatraesp), Jorge Machado da Silva, explica que os problemas apresentados no local não atingem somente os pescadores. “No momento, o TPP está ali por estar, mas diretamente não são só pescadores envolvidos são afetados, mas descarregadores, mulheres que trabalham na esteira, caminhoneiros. A cadeia produtiva está em cima do da pesca e do pescador, pois ele gera muito trabalho indireto”.

Silva lembra que o Terminal é o único espaço físico que existe em Santos para os trabalhadores da pesca, tanto artesanais quanto industriais, e a atual situação faz com que as embarcações se desloquem para outros portos. “As embarcações só operam mediante ao abastecimento de óleo, gelo, água. Se você não tiver, não tem como operar. Então você vai para portos diferentes”.

Uma das alternativas dos pescadores é descarregar em Guarujá, cidade próxima a Santos, porém, para Silva, essa não é uma boa opção. “Guarujá não é Santos, lá são empresas privadas. Nós vamos ficar reféns dos grandes empresários da pesca. Primeiro, as embarcações deles, se sobrar entramos nós. Agora os trabalhadores independentes, para onde eles vão?”.

AVISO:
O comunicado informando a suspensão dos serviços do Terminal até novas contratações de funcionários. (Foto: Fabrício Gandini/ Instituto Maramar).

A praticidade que não funciona 

Próximo ao Terminal está o tradicional Mercado de Peixe, onde a população vai em busca de um bom pescado fresco. A localização seria uma vantagem para o comércio, mas a logística é outra.

 Assim como dito por Silva, o comerciante Alex Andrade Vieira, que trabalha há 18 anos no Box do Santista, relata que a maioria do pescado é descarregada em Guarujá. Porém, vê o Terminal como um ponto estratégico e importante ao comércio e a cidade. “No Terminal você tem mais mobilidade e mais variedade de pescado. Quando não funciona acaba atrapalhando a gente em função disso, porque você não tem tanta opção”.

 Atualmente o mais comum não é a facilidade e praticidade. De acordo com Alex, a sua compra proveniente do Terminal é mínima, quase zero, pois são poucos barcos que descarregam no local. “Hoje minha compra não representa 1% do peixe que é vendido no Terminal. Em uma semana não teve um barco que descarregou, é um absurdo”.

 O comerciante analisa a atual situação do Terminal e vê como uma perda para a cidade e sua economia. “Chegar ao estado que chegou é ruim, porque além gerar muito emprego, traz muita gente de fora. Quando isso está a todo vapor é caminhão do Sul, de toda região do país”.

ONDE OS BARCOS PARAM:
O cais do TPP é o local destinado aos barcos de pesca industrial e artesanal(Foto: Fabrício Gandini/ Instituto Maramar).

Um espaço requisitado

Em agosto de 2016, o Estado de São Paulo expôs o interesse de venda do Terminal Pesqueiro a fim de arrecadar dinheiro para obras e serviços, alegando que o espaço era inservível ou de pouca serventia. Porém, de acordo com a certidão datada de 2013, após o pedido da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para regularizar o terreno, o imóvel  pertence inteiramente a Governo Federal.

Após a comprovação, novos interesses surgiram e alguns já foram consolidados, como a construção de um prédio da Polícia Federal. A nova sede será montada entre o Corredor de Exportação do Porto e o TPP. O empreendimento contará com o Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom), que atualmente se encontra entre o Terminal 35 e o Terminal 37 da Libra Terminais.

De acordo com a Delegacia da Polícia Federal de Santos, a área destinada à Instituição é de 13 mil metros quadrados e em nada interfere no espaço destinado e utilizado pelo TPP. Como lembra também o gestor do Terminal, Milton Lamas, da área total, equivalente a 26.476,47 metros quadrados, 9 mil metros quadrados são de uso da pesca e o restante é cedido ao Ministério da Justiça.

Para o gestor, a vinda da Polícia Federal para o Terminal pode melhorar a segurança e organização da logística do Terminal, porém é uma perda de área que poderia estar sendo utilizada para a produção pesqueira.

A movimentação de interesses na área gera também incerteza aos trabalhadores quanto à terceirização. O presidente do Sinpescatraesp, Jorge da Silva, preocupa-se com uma possível privatização. “Caso seja terceirizado ou privatizado tem que ser específico para esta função da pesca, não para explorar para o comércio de outras atividades. Essa é a nossa preocupação. A pesca em Santos acabou?”

Ele ainda comenta que o que podem ocorrer são adaptações, “o que pode acontecer é que o Terminal seja adequado com as necessidades que você tem de produção para a sustentabilidade do local. Se você tem uma produção de 500 toneladas e está descarregando uma média de 50, você não precisa de tudo que está aí”.

(Foto: Fabrício Gandini/ Instituto Maramar).

A solução está nas pessoas 

Apesar das incertezas que existem dos dois lados, algumas ações podem ser alternativas para trazer à tona os problemas reais do Terminal e a valorização da atividade pesqueira. Nesse ideal é que caminha a proposta do Instituto Maramar, da Campanha Eu Amo Peixe, especialmente desenhada para valorizar o Terminal de Pesca de Santos.

Com a união de esforços, tanto de pessoas e instituições interessadas, é que a Campanha busca uma solução definitiva para esse importante e vital equipamento público. A partir desse contexto, o Maramar desenvolveu ações baseadas na participação das pessoas. O objetivo é mostrar que toda a população está envolvida com o Terminal, seja por trabalho ou consumo.

 O diretor do Maramar, Fabrício Gandini, acredita na união de forças e o envolvimento de vários setores da sociedade nesse debate é fundamental para apontar caminhos que levem à retomada e reestruturação do TPP. “É com a força das instituições e organizações interessadas que temos como reerguer o TPP. O Governo federal abandonou a pesca, mas ela sempre existirá e é fundamental que tenha a melhor estrutura possível. Com o terminal funcionando de maneira adequada daremos um salto enorme no processo logístico de pesca e comercialização do pescado”

Ele destaca também que o bom funcionamento do terminal, além de garantir geração de emprego e renda para a cidade e movimentar a economia,  representa a garantia de um produto de qualidade. “Obviamente, se os comerciantes tiverem acesso ao pescado aqui mesmo em Santos, ele será muito mais fresco e com qualidade”, lembra Gandini.

 O diretor da organização também ressalta a importância estratégica do Terminal Pesqueiro. “Por ser público, todos os insumos vitais à pesca como gelo, combustível, água e porto de desembarque deveriam estar concentrados em um mesmo local, sendo fornecidos sem a margem de lucro que oferecem os terminais privados, o que torna o TPP atrativo. O caráter público aqui também é pra conferir acesso coletivo, pois o local necessita atender o segmento da pesca artesanal, historicamente excluído pela falta de píeres adequados. No segmento artesanal vem boa parte da produção pesqueira estuarina, muitas fezes mais frescas pois o trabalho de produção e desembarque ocorre diariamente, um importante diferencial da pesca familiar ou artesanal. ” 

 A Reunião Pública será organizada pelo Maramar e no final de todo o processo será gerado um documento relatando o que foi discutido no dia e os compromissos firmados pelos participantes em ambiente desarmado e positivo. Gandini afirma que esse documento é importante para defender o Terminal. “Não tenho dúvida que é um documento precioso para o Ministério Público do Trabalho, gente dedicada na questão, que já vem apurando problemas semelhantes em outros Terminais do país. Assim como , para empresas de pesca, que tem o interesse em defender essa área que é de extrema importância para todos.”

 

Uma proposta bem-vinda

 Os problemas de infraestrutura encontrados no Terminal, que afetam a atividade pesqueira da região, tem sido considerados pelo Maramar no processo junto ao Ministério Público Estadual e Federal, que busca um possível acordo extrajudicial com a empresa Ultracargo.

Os danos ocasionados pelo incêndio nos tanques de combustível da empresa, em abril de 2015, na Alemoa, em Santos, atingiram diretamente o trabalho dos pescadores e pescadoras da região. Não só pela imensa mortandade de peixes, mas também pela queda de credibilidade dos consumidores do  pescado vendido em nossa região.

Como forma de reparar os danos morais coletivos, o Ministério Público tenta um acordo com a empresa a fim de proporcionar melhorias à atividade pesqueira das comunidades atingidas. Como colaborador desse processo, o Maramar sinalizou que melhorias na infraestrutura para o Terminal Pesqueiro Público de Santos poderia ser um bom caminho de recuperação paulatina da atividade, assim como investimento pulverizado em dezenas de portinhos e orlas nos  bairros e comunidades pesqueiras.

 A inserção do TPP no processo de um dos maiores acidentes portuárias do país é justificada por sua importância para a atividade pesqueira e a urgência de retomar as atividades totais. Fabrício Gandini explica a importância de investimentos nessa área. “Investir no TPP é resgatar a autoestima da atividade pesqueira na cidade de Santos. Um Terminal de pescado, um mercado de peixe; é cultura, é vida e é reconhecimento da história e do valor do trabalho de homens e mulheres da pesca”.

Veja aqui o passo-a-passo da Campanha 

(Foto: Fabrício Gandini/ Instituto Maramar).

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