As comunidades de Rio do Meio e Santa Cruz dos Navegantes, em Guarujá, são dois importantes bairros focados na pesca de camarão. Mesmo com esse posto, a população sentiu uma queda de produção do crustáceo após o acidente da Ultracargo, em abril de 2015, na Alemoa, em Santos.

O reflexo sentido por pescadores e pescadoras dessa região deve-se, possivelmente, a grande influência das águas do estuário severamente impactadas pelos resíduos carreados pela água estuarina, utilizada para apagar o incêndio, como explica o diretor do Maramar, Fabrício Gandini.

Com o intuito de informar a empresa sobre esses prejuízos à pesca, o Maramar conseguiu inserir esses pescadores afetados no documento de Autodeclaração de Pescador Artesanal. Um processo que já está sendo feito junto aos afetados das áreas estuarinas.

Porém, em Rio do Meio e Santa Cruz dos Navegantes, o documento é destinado apenas a pescadores e pescadoras de camarão sete-barbas e camarão branco. O objetivo é conferir maior legitimidade a atividade pesqueira e um futuro acordo com a Ultracargo.

Gandini explica que essas informações foram passadas às duas comunidades em encontros e reuniões, porém, sugere que o ideal seria que a empresa Ultracargo, motivada pela inédita legitimidade do processo, montasse uma tenda de plantão para o recolhimento de assinaturas até que se esgotassem os pescadores e pescadoras por bairro.

Ele afirma também que esse feito seria, definitivamente, uma grande colaboração do empreendedor dando exemplo a outros casos, como o da Samarco que nem de longe se aproxima desse em termos de arranjos institucionais e extrajudiciais de enfrentamento.

O Maramar trabalha nesse processo com o auxílio de outras demandas técnicas junto com instituições responsáveis. Para comprovar a queda de produção de camarões nos dois locais foi solicitado Instituto de Pesca de Santos os dados oficiais de estatística pesqueira, até o momento sem retorno.

Autodeclaração é ação inédita

Após uma reunião com o Ministério Público, o diretor do Maramar, conseguiu instituir a Autodeclaração de Pescador Artesanal como uma demanda. A ação é inédita na zona costeira do Estado de São Paulo e conseguiu atingir pescadores e pescadoras de comunidades: Santa Cruz dos Navegantes, Rio do Meio, Sítio Conceiçãozinha, Vila dos Pescadores, sede Colônia de Pescadores Z3, Itapema e Rio do Meio.

Apesar do objetivo de conferir maior legitimidade a um futuro acordo, a autodeclaração não invalida ou impede que cada pescador e pescadora atingido possa entrar na Justiça de forma individual.

No dia 24 de janeiro de 2017, em reunião no Ministério Público do Estado- GAEMA, foi entregue o relatório desse trabalho feito. Você pode conferir os dois relatórios abaixo:

  1.  Relatório Autodeclaração Pescador Artesanal
  2.  Relatório Autodeclaração Pescador- Complementação

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